As transações bancárias realizadas por dispositivos móveis e internet banking superaram os canais tradicionais, representando mais da metade das operações nos últimos anos. Com o crescimento de fintechs e startups, a regulamentação adequada se tornou essencial para garantir que as atividades financeiras sigam as normas legais e utilizem a segurança cibernética para evitar incidentes que possam prejudicar a reputação das empresas e a confiança dos consumidores.
O que é o Compliance Financeiro?
O compliance financeiro é responsável por monitorar todos os processos financeiros da empresa, incluindo transações e aprovações de orçamentos, garantindo que tais operações sejam devidamente autorizadas e pagas. Para um monitoramento eficaz, são criados processos e controles, com destaque para a implementação de um Código de Ética e Conduta claro, o que ajuda a prevenir irregularidades causadas por erros humanos.
Além disso, também é preciso realizar treinamentos com funcionários de maior risco de fraude e implementar processos de due diligence para avaliar parceiros e terceiros antes de estabelecer parcerias ou lançamentos.
Compliance Financeiro e Application Security Posture Management (ASPM)
O Application Security Posture Management (ASPM) se apresenta como uma solução para enfrentar os desafios de segurança cibernética no compliance financeiro. Em um contexto regulatório rigoroso, como os exigidos pelo PCI-DSS, LGPD e ISO 27001, o ASPM desempenha um papel importante ao integrar e consolidar diversas ferramentas de segurança, reduzindo brechas e promovendo uma abordagem de segurança contínua durante todo o ciclo de desenvolvimento.
A implementação de controles de segurança de aplicações, por meio da adaptação das políticas ao risco específico de cada aplicação, garante que as vulnerabilidades sejam tratadas rapidamente, com feedback imediato para correções, o que é essencial para atender aos requisitos de compliance financeiro.
Além disso, ao integrar a segurança desde o início do desenvolvimento, o ASPM contribui para a criação de software seguro, alinhado com os padrões de segurança exigidos por regulamentações financeiras. A capacidade de priorizar vulnerabilidades de acordo com o risco e a conformidade com as políticas de segurança permite uma gestão mais eficaz das ameaças, o que, em última análise, fortalece a postura de segurança da organização.
A segurança cibernética nos principais Compliances Financeiros
Através de visão geral das principais exigências de segurança cibernética nos contextos de compliance financeiro, é possível compreender as normas e regulamentos relevantes, como PCI-DSS, LGPD e ISO 27001 e como os requisitos atuam para garantir a proteção de dados sensíveis.
Ao entender tais exigências, torna-se ainda fácil para que as empresas abordem medidas adequadas para garantir conformidade com as regulamentações e mitigar riscos cibernéticos, assegurando a integridade e a confiança nas operações financeiras.
Compliance em LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2020, visa proteger os direitos fundamentais à privacidade e à liberdade das pessoas físicas no Brasil. Ela estabelece regras claras sobre o tratamento de dados pessoais, tanto por empresas nacionais quanto estrangeiras, que processam informações de cidadãos brasileiros. A conformidade com a LGPD exige o cumprimento de princípios, direitos e deveres, com ênfase na proteção de dados e na transparência das práticas adotadas pelas organizações.
Algumas das principais exigências são:
- Segurança: as empresas devem adotar medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.
- Privacidade: adoção de práticas que garantam a proteção da privacidade, como o cumprimento do Artigo 46 da LGPD, que exige medidas de segurança adequadas.
- Consentimento: as empresas precisam obter consentimento explícito dos titulares para o uso de seus dados, garantindo que o consentimento seja livre, informado e inequívoco.
- Treinamento: os funcionários devem ser capacitados regularmente sobre os princípios da LGPD, garantindo que todos os envolvidos no tratamento de dados pessoais saibam como proteger essas informações.
Além dessas exigências, as instituições devem implementar políticas de privacidade claras e acessíveis, revisando-as regularmente para assegurar a conformidade contínua. A adoção de soluções de segurança robustas também é essencial para evitar riscos e proteger os sistemas contra ataques cibernéticos.
Compliance para PCI DSS
O PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard) surgiu em 2008 com o objetivo de estabelecer diretrizes globais para garantir a proteção dos dados financeiros dos clientes.
Criado pelo Conselho de Padrões de Segurança do PCI, o conjunto de normas se destina a comerciantes e prestadores de serviços envolvidos no processamento, armazenamento ou transmissão de dados de pagamento. O foco principal é assegurar que as informações de cartão de crédito sejam tratadas com segurança, por meio de um conjunto de 12 requisitos que abrangem todos os sistemas, redes e aplicativos que manipulam esses dados.
A versão 4.0 do PCI DSS reforça a necessidade de integrar práticas de segurança ao longo de todo o ciclo de vida do desenvolvimento de software, conhecido como Secure Software Development Lifecycle (SSDLC). Essa abordagem visa incorporar a segurança desde a concepção do sistema, evitando que medidas de proteção sejam tratadas apenas em etapas posteriores do processo de desenvolvimento.
Exigências para Compliance com o PCI:
- Gerenciamento eficaz de vulnerabilidades.
- Proteção de dados sensíveis com criptografia.
- Controle de acesso para limitar a visualização dos dados a pessoas autorizadas.
Testes de Segurança:
- Realização de testes regulares de segurança, como pentests.
- Garantir que as redes estejam protegidas contra falhas e vulnerabilidades.
Validação da Conformidade:
- Conformidade validada anualmente.
- Auditorias periódicas e submissão de formulários de autoavaliação.
- Formulários de autoavaliação variam conforme o nível de risco da organização.
Políticas de Segurança da Informação:
- Implementação de políticas claras para o tratamento e proteção dos dados dos titulares de cartão.
Monitoramento e Auditoria:
- Manutenção de um programa de monitoramento contínuo.
- Geração de logs detalhados de acessos aos sistemas.
- Realização de auditorias periódicas para verificar a integridade dos controles de segurança.
Em face das atualizações anuais do PCI DSS, as empresas devem estar atentas às mudanças nas normas e garantir que os ajustes sejam implementados rapidamente para manter a conformidade. A evolução das diretrizes, somada à complexidade do processo de validação, exige uma abordagem constante de revisão e aprimoramento das práticas de segurança cibernética nas organizações.
ISO 27001
A ISO 27001 estabelece um conjunto de diretrizes para a criação e manutenção de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (ISMS) em uma empresa, com o objetivo de proteger dados e garantir a conformidade com normas de segurança cibernética. A certificação requer um processo abrangente e contínuo, com auditorias regulares para monitorar e garantir que todos os controles de segurança estejam sendo seguidos.
As empresas devem implementar políticas e práticas para gerenciar riscos, proteger dados sensíveis e manter a segurança em todas as operações.
A ISO 27001 cobre diversos aspectos, incluindo políticas de segurança, controle de acesso, criptografia, segurança de sistemas e comunicação, além de garantir que todos os funcionários estejam treinados e comprometidos com a segurança. Manter a conformidade com a norma exige uma abordagem integrada e colaborativa em toda a empresa, com auditorias internas e o desenvolvimento contínuo de processos de mitigação de riscos e melhorias.
Algumas outras exigências importantes sobre a ISO 27001 são:
- Gestão de riscos: identificação, avaliação e mitigação contínua de riscos relacionados à segurança da informação.
- Treinamento e conscientização: programas de treinamento regulares para todos os funcionários sobre boas práticas de segurança cibernética.
- Controles de acesso: limitação do acesso aos dados sensíveis com base nas necessidades do negócio.
- Proteção de dados: implementação de criptografia para proteger dados em trânsito e armazenados.
- Auditorias internas: realização de auditorias periódicas para garantir que os controles de segurança estejam sendo cumpridos.
- Plano de continuidade de negócios: definição de procedimentos para garantir a continuidade das operações em caso de incidentes de segurança.
- Monitoramento contínuo: acompanhamento constante dos sistemas e redes para detectar e responder a incidentes de segurança.
A integração entre o programa de segurança de aplicações (AppSec) e as exigências de segurança cibernética no compliance financeiro é fundamental para garantir a proteção de dados sensíveis e a integridade das operações financeiras. A utilização de ferramentas como o Application Security Posture Management (ASPM), aliada a uma gestão contínua de riscos e vulnerabilidades, é importante principalmente para atender às regulamentações como PCI-DSS, LGPD e ISO 27001.
Dessa forma, a combinação de ferramentas automatizadas, processos manuais e políticas de segurança robustas assegura não apenas a conformidade regulatória, mas também a proteção contra incidentes cibernéticos que possam comprometer a confiança dos clientes e a reputação das organizações financeiras.
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