● Antes de iniciar a sua jornada em nossos site e plataforma, experienciando tudo o que de melhor eles têm a oferecer, principalmente os nossos serviços (“Serviços”), nós, da VANTICO SEGURANÇA CIBERNÉTICA LTDA. (“VANTICO”), com sede na Cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, na Rua Saul Bento, n° 212, Guanabara, CEP 16.026-130, inscrita no CNPJ sob o nº 40.914.494/0001-34, gostaríamos de lhe dar as boas-vindas! Agradecemos, desde logo, a sua visita, desejando-lhe uma jornada inesquecível em nossos ambientes!
● Visando garantir segurança e conforto durante essa jornada, apresentamos estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”), os quais possuem como principal finalidade regular as condições gerais de acesso e utilização dos nossos site e plataforma, trazendo esclarecimentos, principalmente, sobre os recursos, funcionalidades e serviços oferecidos pela Vantico. Estes Termos e Condições de Uso são aplicáveis a todos os usuários que utilizam as nossas ferramentas.
Importante!
Esclarecemos, desde já, que, ao acessar e/ou utilizar quaisquer recursos, funcionalidades, Serviços e/ou benefícios dos site e plataforma da Vantico, o usuário estará, neste ato, vinculando-se, legal e formalmente, a estes Termos e Condições de Uso, à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), à Política de Cookies (“Política de Cookies”) e a eventuais regulamentos que regem a prestação dos Serviços por parte da nossa empresa (“Aceite”).
O que isso significa?
O Aceite significa que o usuário está ciente e de total acordo com a forma com que se dará a sua interação com a Vantico, inclusive no tocante ao tratamento de dados pessoais, ao usufruir dos recursos, funcionalidades, Serviços e outros benefícios por ela ofertados em seus sites/aplicativos/plataformas.
Atenção
Caso não concorde com estes Termos e Condições de Uso pedimos, por favor, que interrompa, imediatamente, o uso dos nossos site e plataforma, não efetuando qualquer cadastro em nossas ferramentas, tampouco consumindo quaisquer Serviços ofertados, e/ou fornecendo, de qualquer outro modo, quaisquer informações à Vantico. Esteja ciente de que, ao não concordar com os nossos Termos e Condições de Uso, com a nossa Política, Política de Cookies e/ou com os demais regulamentos que regem as atividades desta empresa, tais atividades, incluindo-se a prestação dos nossos Serviços não poderão se concretizar.
Embora a nossa caminhada conjunta não possa prosseguir na hipótese de recusa dos documentos supra, a sua opinião é extremamente importante para nós! Por isso, pedimos-lhe, gentilmente, que nos informe a razão da sua discordância para que possamos aprimorar continuamente as nossas atividades.
● Nós, da Vantico, informamos, desde já, que envidaremos todos os esforços razoáveis, de acordo com a técnica atual, para garantirmos a segurança dos nossos site e plataforma, enfim, dos nossos sistemas em geral, em prol da privacidade e da proteção dos dados que tratamos, em especial os dados pessoais.
● Informações sobre acesso, segurança, navegação e cookies dos nossos eventuais parceiros podem ser encontradas em suas respectivas políticas, termos e/ou regulamentos, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a LGPD, para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
● Esclarecemos, ainda, que estes Termos e Condições de Uso são baseados, principalmente, na Política da Vantico, publicada em 30/01/2023, com última atualização em 20/11/2023, a qual, por sua vez, incorpora os dispositivos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), disponível no link: LGPD.
● Para facilitar a sua busca, destacamos abaixo os principais tópicos destes Termos e Condições de Uso. Vamos lá?
Sumário
1. QUAIS SERVIÇOS OFERECEMOS EM NOSSOS SITE E PLATAFORMA?
› Sem prejuízo dos demais dispositivos destes Termos e Condições de Uso, os nossos site e plataforma se destinam a permitir que o usuário tenha acesso a informações e conteúdos relacionados à Vantico, tais como: notícias, ofertas de produtos e serviços, anúncios diversos, eventos, propagandas, lançamento de novos serviços e/ou produtos relacionados a segurança da informação e cibersegurança, bem como, eventualmente, notícias, propagandas e ofertas de produtos e serviços de parceiros comerciais da Vantico.
› Visando trazer soluções cibernéticas automatizadas, inteligentes e econômicas, a Vantico oferece serviços de pentest via site e plataforma (“PTaaS”), os quais podem ser adquiridos sob a forma de créditos, a partir de planos pré-definidos. Para maiores informações sobre os planos de que dispomos, acesse o(s) seguinte(s) link(s): https://vantico.com.br/conheca-nossos-planos-e-valores-pentest.
1.1 O que é o pentest?
1.1.1. Pentest é um teste que simula ataques reais a redes e sistemas, a fim de detectar falhas de configuração e/ou vulnerabilidades de segurança nos referidos ambientes. Ao contratar qualquer um dos planos oferecidos pela Vantico, o usuário poderá realizar pentests, na forma do plano adquirido, mediante a obtenção de créditos, que, por sua vez, variam de acordo com a dimensão do serviço, definida conforme o tipo de ativo e a extensão da varredura. Para maiores informações, acesse o(s) seguinte(s) link(s): https://vantico.com.br/plataforma.
1.2 Quem realiza o pentest?
1.2.1. Os serviços de pentest ofertados pela Vantico são realizados por especialistas altamente qualificados em segurança da informação (“Pentesters”), terceiros independentes, contratados pela Vantico para auxiliar na prestação dos Serviços.
1.2.2. O usuário reconhece e concorda, desde já, que os Pentesters realizam os Serviços por intermédio da Vantico e que, como tal, não celebram, nem devem celebrar quaisquer contratos diretamente com o usuário.
1.3 Como funciona a política de planos e créditos?
1.3.1. Cada plano oferecido pela Vantico possui um escopo com recursos/termos pré-definidos, que justificam, caso a caso, o valor unitário do crédito atrelado a cada um dos planos. A depender do plano escolhido, o usuário poderá, por exemplo, contar com prazos mais curtos ou mais longos para o início dos pentests. Também poderá, eventualmente, contar com relatórios personalizáveis e com equipes dedicadas. Para maiores detalhes sobre os recursos de cada plano, acesse: https://vantico.com.br/conheca-nossos-planos-e-valores-pentest.
1.3.2. Ao escolher o plano desejado, o usuário poderá adquirir, junto à Vantico, a quantidade de créditos que julgar pertinentes à sua necessidade, sendo certo que, para cada crédito adquirido, será cobrado o valor unitário relativo ao plano escolhido.
1.3.3. A partir da comprovação do pagamento dos créditos adquiridos, o usuário terá, então, acesso à plataforma da Vantico, mediante uma conta específica, acessível por login/senha, para a realização dos pentests, conforme a sua necessidade.
1.3.4. Uma vez escolhido determinado plano, o usuário terá a sua conta vinculada a ele, não podendo contratar, simultaneamente, outros tipos de planos disponibilizados pela Vantico. Isso quer dizer que o usuário só poderá estar vinculado a um único plano por vez, podendo, porém, migrar de um para outro, de acordo com a sua necessidade. Para tanto, o usuário deverá entrar em contato com a Vantico, solicitando a alteração do plano, sendo certo que, para a efetivação dessa solicitação, o usuário deverá ter consumido todos os créditos do seu plano atual.
1.3.5. O montante de créditos necessários para cada serviço de pentest acionado pelo usuário será calculado com base em duas variáveis: tipo do ativo e extensão da varredura. Para um panorama geral dos créditos necessários para cada serviço de pentest acionado, com base nas referidas variáveis, consulte a tabela disponível em: https://vantico.com.br/conheca-nossos-planos-e-valores-pentest/.
1.3.6. Tanto os planos, como a definição da quantidade de créditos por dimensão do serviço (tipo de ativo e extensão da varredura), poderão sofrer alterações, mesmo no curso da sua vigência, sendo certo que o seu escopo poderá ser atualizado, mas não rebaixado, enquanto os créditos do usuário estiverem vigentes. A Vantico reserva-se o direito de modificar, aprimorar ou remover recursos e/ou funcionalidades do escopo dos seus Serviços, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio eletrônico, via site e plataforma, desde que tais modificações não diminuam materialmente a funcionalidade do plano adquirido pelo usuário, associado à sua conta.
1.3.7. Uma vez logado na plataforma disponibilizada pela Vantico, o usuário poderá adquirir, de forma contínua, quantos créditos desejar, observados os demais dispositivos desses Termos e Condições de Uso, em especial, o item 1.4.1. A cada solicitação, será enviada uma fatura para o e-mail de cadastro do usuário, de acordo com a quantidade de créditos solicitada. Tão logo realizado o pagamento, a conta do usuário será atualizada com o total de créditos adquiridos.
1.3.8. Caso o usuário solicite um pentest sem possuir a quantidade de créditos necessária à sua realização, também será enviada uma fatura para o e-mail de cadastro do usuário, a qual, uma vez quitada, ensejará o mesmo desdobramento a que se refere o item 1.3.7 supra.
1.3.9. Caso o usuário consuma os créditos adquiridos e não adquira novos créditos no prazo máximo de 12 (doze) meses, perderá o acesso à plataforma da Vantico. Para reativá-la, basta adquirir novos créditos, conforme o plano escolhido.
1.3.10. As faturas emitidas pela Vantico terão validade de 10 (dez) dias, a partir da data de sua emissão, estando, nela, incluídas todos os impostos, taxas, contribuições e/ou encargos trabalhistas, incidentes, direta ou indiretamente, sobre a prestação dos serviços, salvo eventual hipótese de substituição tributária, ocasião em que os tributos serão de exclusiva responsabilidade do usuário.
1.3.12. A Vantico reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, o valor unitário do crédito em qualquer dos seus planos. O usuário reconhece e concorda, desde já, que o valor cobrado por cada crédito solicitado dar-se-á sempre com base no valor unitário do crédito vigente à data da aquisição.
1.4. Como se dá o consumo de créditos?
1.4.1. Após a seleção do plano e a aquisição dos créditos desejados, a conta do usuário será atualizada com o crédito total correspondente à referida aquisição. Os créditos adquiridos poderão ser consumidos, paulatinamente, na medida em que o usuário acionar os serviços de pentest, conforme a sua necessidade, respeitado o prazo máximo de 12 (doze) meses (“Prazo de Vigência”), findos os quais os créditos expirarão, salvo:
(i) acordo prévio, expresso e por escrito entre a Vantico e o usuário em sentido contrário;
(ii) se a Vantico, a seu único e exclusivo critério, decidir em sentido contrário;
1.4.2. O consumo de créditos dar-se-á respeitando-se o escopo pré-definido do plano adquirido pelo usuário. Ressaltamos, uma vez mais, que cada plano conta com recursos/termos próprios, conforme indicado no item 1.3.1.
1.4.3.A seu único e exclusivo critério, a Vantico poderá, eventualmente, incluir recursos aos escopos dos seus planos ou fornecê-los à parte, mediante preço, condições e termos específicos, acordados entre a Vantico e o usuário, sob a forma de serviço especializado (“Serviços Especializados”). Os Serviços Especializados não serão prestados por meio do site e plataforma, nem pelos Pentesters.
1.5 O que é o Relatório Técnico?
1.5.1. É o relatório contendo o detalhamento das descobertas realizadas durante o pentest, com a identificação dos riscos e as recomendações para saná-los.
1.5.2. O conteúdo e o formato do Relatório Técnico (“Relatório Técnico”) serão determinados pela Vantico, a seu único e exclusivo critério, não sendo ele personalizável, salvo se o plano de créditos adquirido pelo usuário incluir Relatório Técnico Personalizável (“Relatório Técnico Personalizável”).
1.5.3. O usuário reconhece e concorda, desde já, que a Vantico atua como avaliadora terceirizada, possuindo absoluto grau de independência na formulação das suas descobertas, resultantes do pentest, consolidadas, por sua vez, no Relatório Técnico. Dito isso, a Vantico, em hipótese alguma, removerá ou minimizará as descobertas em um Relatório Técnico, a pedido do usuário, sem base factual suficiente para fazê-lo.
1.6. O que é o Reteste?
1.6.1. É um pentest de reavaliação, realizado após a remediação dos pontos de risco detectados no pentest inicial. Trata-se de varredura adstrita às vulnerabilidades inicialmente detectadas, a fim de confirmar se a remediação foi eficaz. Em hipótese alguma, o reteste abarcará o escopo total do pentest inicial.
2. QUEM GERE OS NOSSOS SITE E PLATAFORMA?
› Os nossos site e plataforma, bem como os Serviços que oferecemos por meio deles são administrados/gerenciados pela Vantico, podendo esta, eventualmente, a seu único e exclusivo critério, conceder tais poderes e direitos a terceiros/parceiros comerciais, nos termos da lei e em conformidade com os acordos firmados entre a Vantico e o respectivo(s) terceiro(s)/parceiro(s).
› A Vantico se reserva o direito exclusivo de incluir, excluir ou alterar os conteúdos, os recursos e as funcionalidades dos seus site e plataforma, bem como suspendê-los temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio. Da mesma forma, reserva-se o direito de modificar, a seu único e exclusivo critério, estes Termos e Condições de Uso, as suas políticas e regulamentos, bem como os Serviços oferecidos (inclusive taxas a eles inerentes), sendo certo que a versão mais recente estará sempre disponível em nossos ambientes para consulta.
› Ao continuar a acessar, usar ou, de qualquer outra forma, interagir com os nossos site e plataforma, após a publicação das referidas modificações, o usuário atesta a sua ciência e o seu total acordo com a forma com que se dará a sua interação com a Vantico a partir da atualização em questão. Caso não concorde com os novos Termos e Condições de Uso, políticas e/ou regulamentos pedimos, por favor, que interrompa, imediatamente, o uso do nosso site e plataforma, não efetuando qualquer cadastro em nossas ferramentas, tampouco consumindo quaisquer Serviços ofertados, e/ou fornecendo, de qualquer outro modo, quaisquer informações à Vantico.
3. CADASTRO INICIAL, ACESSO E USO DOS NOSSOS SITE E PLATAFORMA
› Os nossos site e plataforma são direcionados apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no(a) Brasil, com a finalidade de oferta e prestação dos nossos Serviços. Qualquer pessoa que não se enquadre nessa classificação será automaticamente banida da nossa plataforma.
› Ao acessar, usar ou, de qualquer outra forma, interagir com os nossos site e plataforma, o usuário declara atender as condições supra. Caso esteja acessando, usando ou, de qualquer outra forma, interagindo com os nossos ambientes em nome de alguma organização, o usuário declara, desde já, possuir todos os poderes legais para vincular a referida organização a estes Termos e Condições de Uso, às políticas e demais regulamentos da Vantico.
3.1. Cadastro
› O cadastro em nossos site e plataforma é sempre opcional. No entanto, para que seja possível usufruir dos Serviços, benefícios e outras facilidades oferecidos pela Vantico, é imprescindível possuir o referido cadastro em nossos ambientes. É ele que possibilitará, ao usuário, acessar os créditos adquiridos e usufruir dos serviços de PTaaS.
› Para fins de cadastro, a Vantico coleta os seguintes dados pessoais: nome/sobrenome e e-mail.
› As informações fornecidas no momento do seu cadastro deverão ser verdadeiras, completas e permanecer atualizadas. A Vantico, em hipótese alguma, será responsável por qualquer resultado e/ou prejuízo decorrente da falsidade das informações fornecidas e/ou da sua não atualização.
3.2. Uso dos nossos site e plataforma
› O usuário reconhece e concorda que é o único responsável por (i) todas as atividades que ocorrem por meio de sua conta em nossos site e plataforma; e por (ii) todos os dados que disponibilizar à Vantico, incluindo-se os seus Pentesters, principalmente, para a prestação dos Serviços. Assim, o usuário declara e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todos os dados que disponibiliza por meio dos nossos site e plataforma, principalmente para a prestação dos Serviços, ou que detém todos os direitos legais, licenças, consentimentos e/ou liberações necessários para tal disponibilização; e (ii) a disponibilização de tais dados por meio dos nossos site e plataforma, inclusive durante a prestação dos Serviços, em hipótese alguma, infringirão qualquer patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial, direitos morais e/ou outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade, nem resultarão em violação de qualquer lei vigente aplicável.
› O usuário é responsável pelo sigilo e pela confidencialidade de todos os dados que fornece à Vantico, bem como sobre as ações e/ou omissões praticadas em nossos ambientes, inclusive no tocante ao uso do login e senha. Portanto, não os compartilhe com terceiros. Compartilhá-los com terceiros configura violação expressa a estes Termos e Condições de Uso e às demais políticas da Vantico, podendo, ainda, comprometer a segurança tanto dos dados, como dos nossos ambientes. Caso o usuário identifique ou desconfie que um terceiro obteve acesso ao seu login/senha, deverá alterá-la, imediatamente, nos nossos sistemas ou solicitar auxílio para fazê-lo por meio dos canais indicados nestes Termos e Condições de Uso.
› O usuário é o único e exclusivo responsável pelos meios que utiliza para acessar os site e plataforma da Vantico, incluindo-se aparelhos, provedores de internet e/ou navegadores, sem a estes se limitar, assumindo, exclusivamente, portanto, o risco de qualquer eventual violação de privacidade e/ou segurança decorrentes de tais meios.
› Fica, desde já, declarada e reconhecida que toda e qualquer ação ou omissão durante o uso dos nossos site e plataforma, inclusive durante a prestação dos Serviços, será de exclusiva e integral responsabilidade do usuário, devendo a Vantico, suas afiliadas e/ou subsidiárias ser isentadas de quaisquer reclamações, responsabilidades danos, perdas e/ou despesas acarretados a terceiros, bem como indenizadas por quaisquer perdas e/ou danos, incluindo-se, sem a eles se limitar, honorários advocatícios e custas processuais, que vierem a sofrer em razão de tais ações ou omissões, em especial, as dispostas neste item 3.2.
› Se a Vantico constatar, por meio de testes, que as credenciais do usuário (login/senha) foram comprometidas (tornadas acessíveis por terceiros), por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado à conta e aos dados do usuário, a Vantico poderá suspender preventivamente as referidas credenciais.
› A Vantico também poderá, a seu único e exclusivo critério, conforme a razoabilidade, suspender ou encerrar imediatamente a conta do usuário e/ou o acesso aos seus Serviços, com ou sem aviso prévio, se: (i) houver razões para crer que o usuário está usando os ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos; (ii) qualquer informação fornecida durante o processo de registro ou em momento posterior se revelar materialmente imprecisa e/ou prejudicial à Vantico; (iii) os sistemas e/ou os Serviços da Vantico sofrerem ameaça significativa no tocante à segurança e/ou às funcionalidades em razão do acesso ou uso contínuo pelo usuário; (iv) a prestação continuada dos Serviços acarretar efeitos deletérios à Vantico e/ou a quaisquer usuários dos seus ambientes.
› Em caso de suspensão dos Serviços, nos termos do item supra, a Vantico poderá notificar o usuário acerca do fato, indicando as causas da suspensão, e envidará esforços razoáveis para restabelecer os Serviços suspensos, tão logo constate, a seu único e exclusivo critério, que as causas ensejadoras da suspensão foram sanadas. Qualquer suspensão ou encerramento da conta do usuário, nos termos anteriormente indicados, não o isentará de quaisquer de suas obrigações, inclusive, relativas a eventuais pagamentos pendentes.
› A conta do usuário, com créditos ativos, só será encerrada, em caráter imediato, pela Vantico nas hipóteses de justa causa, compreendendo-se como estas quaisquer violações a estes Termos e Condições de Uso, incluindo, mas não se limitando, qualquer violação das restrições descritas no presente instrumento, bem como nas demais políticas da Vantico.
› O usuário reconhece e concorda, desde já, que os pentests, por sua própria natureza, podem causar interrupções e/ou danos aos seus sistemas, comprometendo, eventualmente, os seus negócios. Dito isso, o usuário assume, desde já, todo e qualquer risco relativo a tais circunstâncias.
› O usuário não poderá ceder, transferir, delegar ou subcontratar, no todo ou em parte, os direitos e as obrigações assumidos a partir desses Termos e Condições de Uso e dos Serviços adquiridos, sem o consentimento prévio e por escrito da Vantico.
› A Vantico poderá ceder ou transferir estes Termos e Condições de Uso, a seu exclusivo critério, sem restrições, podendo usar subcontratados para fornecer os Serviços.
› Esses Termos e Condições de Uso vinculam as partes, seus sucessores e eventuais cessionários.
4. QUAIS INFORMAÇÕES/DADOS PESSOAIS COLETAMOS EM NOSSO SITE E PLATAFORMA?
› A Vantico respeita os direitos de personalidade e privacidade e, desde já, compromete-se a utilizar os dados/informações disponibilizados em seu site e plataforma, conforme descrito nestes Termos e Condições de Uso, na Política, na Política de Cookies, nos demais regulamentos desta empresa e em conformidade com a legislação vigente.
› Considerando a natureza e a finalidade do site e plataforma da Vantico, serão coletados, por essas vias, os seguintes dados pessoais:
● Informações do usuário (“Informações do Usuário“): nome/sobrenome, e-mail e telefone.
● Informações de navegação/dispositivo (“Informações de Navegação/Dispositivo”): endereço IP.
› As Informações do Usuário e as Informações de Navegação/Dispositivo poderão ser mantidas e armazenadas pela Vantico nas seguintes hipóteses: (i) enquanto o cadastro e/ou conta se mantiverem ativos; e (ii) pelo tempo necessário: (ii.i) para a consecução dos objetivos referentes aos Serviços, (ii.ii) para a resolução de eventual disputa ou litígio, (ii.iii) por determinação judicial e/ou de entidade com jurisdição sobre as atividades da Vantico; e (ii.iv) para o cumprimento de determinada disposição legal, nos termos da legislação vigente.
› Em decorrência das atividades executadas pela Vantico, inclusive a prestação dos seus Serviços, o usuário compreende e aceita, desde já, que poderá:
(i) receber via e-mail e/ou telefone/whatsapp notícias informações que tenham sido requisitadas em nossos site e plataforma, bem como notícias, ofertas de produtos, serviços, anúncios de campanhas, lançamento de novos serviços e/ou produtos da Vantico, dentre outras informações correlatas;
(ii) receber ligações e/ou mensagens diretas de funcionários da Vantico para o atendimento de dúvidas, a realização de pesquisas e/ou apresentação de informações sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos correlatos;
(iii) ter contato com eventuais anúncios de terceiros/parceiros durante a navegação em nossos site e plataforma.
› Não obstante o disposto nos itens anteriores, é possível cancelar, a qualquer momento, cadastro(s) para o recebimento de mensagens de natureza publicitária. Para maiores informações sobre o referido cancelamento, acesse a nossa Política.
5. AUTORIZAÇÃO, CONSENTIMENTO E OUTORGA
› Considerando a natureza e a finalidade a que se destinam os nossos site e plataforma, fica, desde já, autorizado, consentido e outorgado à Vantico, incluindo-se os seus Pentesters, os direitos, autorizações e licenças necessárias para acessar, coletar, armazenar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, transmitir, compartilhar, dispor, editar, traduzir, carregar, descarregar, tratar, adaptar e incorporar em novos sistemas, aplicações e softwares as Informações do Usuário e as Informações de Navegação/Dispositivo, constantes do item 4 destes Termos e Condições de Uso para as finalidades elencadas no item 6 (“Finalidades“).
› Fica, igualmente, autorizado, consentido e outorgado, desde já, à Vantico, incluindo-se os seus Pentesters, os direitos, autorizações e licenças necessárias para usar, acessar, visualizar, explorar, copiar, transferir e exibir dados relacionados aos aplicativos/redes informados pelo usuário, na medida necessária à prestação dos Serviços, dentre os quais se incluem, sem a eles se limitar, a realização dos pentests e/ou a elaboração do(s) Relatório(s) Técnico(s).
› Esclarecemos, ainda, que a autorização, o consentimento, a licença e a outorga a que se referem os itens anteriores se estendem a eventuais empresas do mesmo grupo da Vantico (“Grupo”), as quais poderão, inclusive, estar localizadas e/ou sediadas fora do Brasil. Nessa hipótese, será respeitada, também, a legislação vigente nos países em que tais empresas se encontrem localizadas e/ou sediadas.
› O usuário declara, desde já, que ele e/ou seus licenciadores possuem todos os direitos, títulos e interesses, inclusive autoral e de propriedade intelectual, sobre os aplicativos/redes e sobre todo e qualquer dado disponibilizado à Vantico por meio dos seus site e plataforma e/ou mediante a prestação dos Serviços.
6. FINALIDADE E USO DOS DADOS/INFORMAÇÕES
› As Informações do Usuário e as Informações de Navegação/Dispositivo poderão ser tratadas e, inclusive, incorporadas a novos sistemas, aplicações e softwares, pela Vantico, para as seguintes finalidades:
(i) Envio de informações requisitadas em nosso site e plataforma;
(ii) Envio de notícias, ofertas de produtos e serviços, anúncios e outras informações, sempre relacionadas com temas do interesse do usuário cadastrado;
(iii) Prestação dos Serviços, bem como lançamento de novos serviços e/ou produtos, dentre outras atividades executadas pela Vantico;
(iv) Realização de pesquisas/estatísticas, divulgação de eventos e outros assuntos que possam ser do interesse do usuário cadastrado;
(v) Suporte, atendimento e/ou serviços correlatos.
› Ressaltamos, uma vez mais, que apesar do disposto nos itens anteriores, o cancelamento do cadastro para o recebimento de mensagens de natureza publicitária poderá se dar a qualquer momento. Para maiores informações sobre o cancelamento do cadastro e/ou alteração/exclusão e dados pessoais, acesse a nossa Política.
› Salientamos, também, que a Vantico poderá compartilhar dados, inclusive pessoais, com empresas localizadas em outros países, tais como Google, Microsoft e/ou Amazon, principalmente, com a finalidade de armazenamento de dados em nuvem, tal como consta em sua Política.
› A Vantico informa, desde já, que, havendo a transferência internacional de dados, esta dar-se-á de acordo com as medidas de segurança necessárias para a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais transferidos, respeitada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.
7. ACESSO E USO DE DADOS/INFORMAÇÕES POR TERCEIROS/PARCEIROS
› As Informações do Usuário e as Informações de Navegação/Dispositivo poderão ser, ainda, tratadas por terceiros devidamente autorizados pela Vantico e/ou seus parceiros comerciais, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior, para a execução das finalidades constantes do item 06 supra.
› Por motivos de ordem técnica e operacional, as Informações do Usuário e as Informações de Navegação/Dispositivo poderão, também, ser, eventualmente, armazenadas ou operadas em instalações, datacenters e servidores de propriedade de terceiros e/ou parceiros comerciais da Vantico, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior.
› Esclarecemos, desde já, que os eventuais terceiros/parceiros comerciais se encontram sujeitos às normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e proteção da privacidade das informações e dos dados pessoais tratados, coerentes com o disposto no presente Termo e Condições de Uso, na Política da Vantico e na legislação vigente, em especial a LGPD, sem prejuízo de qualquer outra legislação aplicável, em razão da sua localização.
8. LINKS DE TERCEIROS/PARCEIROS COMERCIAIS
› Para melhorar a experiência do usuário ao utilizar as nossas ferramentas, os nossos site e plataforma poderão, eventualmente, conter links que o remetem para sites, sistemas, aplicações, serviços e/ou produtos de terceiros/parceiros comerciais. As indicações dos referidos links não constituem um endosso ou patrocínio dos serviços desses terceiros. Em hipótese alguma, a Vantico se responsabilizará por eventuais erros, falhas, irregularidades ou defeitos na prestação dos serviços de terceiros/parceiros comerciais.
› Qualquer reclamação ou dúvida sobre o serviço de eventual terceiro/parceiro comercial, utilizado e/ou adquirido por você nos nossos sites/aplicativos, deverá ser encaminhada aos setores/serviços próprios do respectivo terceiro/parceiro comercial.
9. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
› Toda e qualquer técnica, ideia, conceito, método, processo, software, utilitário, dado, documento, diretório, design, interface de usuário, know-how, gráfico, imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes dos nossos site e plataforma, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da Vantico ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros/parceiros comerciais. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da Vantico pelo usuário ou por qualquer terceiro, sem o seu consentimento prévio, expresso e por escrito.
› Quaisquer conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas disponibilizados em nossos site e plataforma são de propriedade da Vantico e/ou, eventualmente, de terceiros/parceiros comerciais, nos termos dos eventuais acordos firmados entre a Vantico e o respectivo(s) terceiro(s)/parceiro(s), sendo certo que: (i) em hipótese alguma, tal propriedade poderá ser reivindicada pelos usuários dos nossos site e plataforma; e (ii) na hipótese de serem os referidos conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas de propriedade de terceiros/parceiros comerciais, a Vantico obterá os direitos, autorizações e licenças necessárias.
› O usuário compromete-se, desde já, a não realizar quaisquer atividades abaixo indicadas, devendo, em caso de violação, indenizar, integralmente, a Vantico por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das sanções legais cabíveis:
(i) copiar, armazenar, modificar, preparar trabalhos, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar qualquer software que faça parte dos nossos site e plataforma, bem como qualquer conteúdo de nossa propriedade, exceto nos limites expressamente permitidos por estes Termos e Condições de Uso, em razão da prestação dos Serviços;
(ii) tentar expor o código-fonte ou tentar recriar qualquer software que faça parte dos nossos site e plataforma;
(iii) usar softwares, dispositivos, scripts, robôs manuais ou automatizados, ou qualquer outro meio ou processo para acessar ou rastrear quaisquer páginas da web ou outros serviços contidos em nossos site e plataforma;
(iv) infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, sua propriedade intelectual, privacidade, publicidade e/ou direitos contratuais;
(v) tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Vantico ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
(vi) evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Vantico, por qualquer de seus fornecedores ou por qualquer outro terceiro a fim de proteger os seus site e plataforma;
(vii) forjar quaisquer elementos de pacote TCP/IP ou quaisquer partes de tais elementos em qualquer postagem de e-mail ou grupo de notícias, ou de qualquer forma usar os nossos site e plataforma e/ou Serviços da Vantico para enviar informações de identificação de fonte alteradas, enganosas ou falsas;
(viii) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado pela Vantico para a prestação dos seus Serviços;
(ix) advogar, encorajar ou auxiliar qualquer terceiro a praticar qualquer uma das ações acima indicadas;
(x) usar os site e plataforma da Vantico para quaisquer atividades não previstas nestes Termos e Condições de Uso e nas demais políticas da Vantico.
› Havendo indícios da prática de qualquer atividade acima indicada, a Vantico poderá, a seu único e exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta do usuário subversivo, sendo certo que qualquer suspensão ou encerramento da conta do usuário, nos termos anteriormente indicados, não o isentará de quaisquer de suas obrigações, inclusive, relativas a eventuais pagamentos pendentes.
10. CONFIDENCIALIDADE
› Durante a prestação dos Serviços, poderá haver o compartilhamento de informações confidenciais entre a Vantico e o usuário (“Partes”). Por informação confidencial entende-se toda informação, verbal ou escrita, dado e/ou processo e/ou procedimento e/ou ideia que tragam vantagem econômica e/ou vantagem tecnológica e/ou vantagem competitiva e/ou vantagem comercial tais como, mas não limitados a, informações técnicas sobre plataformas, softwares, dispositivos, sistemas, produtos, metodologia de prestação de serviços, informações sobre clientes e potenciais clientes, contatos, informações financeiras, sobre modelo de negócio, modo de operação, planos e processos, know-how, fluxos operacionais, contratos, dados de fornecedores, clientes, colaboradores, fórmulas confidenciais, informações de negócios, segredos comerciais e de negócios nas mais diversas formas, invenções – independentemente de serem patenteáveis ou não, criações intelectuais em geral, sistemas de desenvolvimento, aprimoramento ou modificação do Projeto (“Informações Confidenciais” ou “Informação Confidencial”).
› Durante a prestação dos Serviços e após o seu término, cada parte deverá manter em sigilo e não usar (exceto para os fins descritos nestes Termos e Condições de Uso e/ou de outra forma estabelecidos expressamente entre as Partes), as Informações Confidenciais a que tenha tido acesso, enquanto estas permanecerem sigilosas. A parte receptora (“Parte Receptora”) se valerá do mesmo grau de cuidado e discrição que usa para suas próprias informações (não menos do que o cuidado razoável) para evitar a divulgação, publicação ou disseminação das Informações Confidenciais da parte divulgadora (“Parte Divulgadora”). Exceto conforme autorizado nestes Termos e Condições de Uso (e/ou em outros instrumentos expressamente firmados entre as Partes), a Parte Receptora não divulgará as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a terceiros que não sejam funcionários, contratados, agentes ou consultores de suas afiliadas em conexão com o desempenho da prestação dos Serviços.
› As Partes obrigam-se a não utilizar qualquer Informação Confidencial para qualquer propósito ilegal ou outro propósito que não seja relacionado à prestação dos Serviços.
› As Partes estão cientes de que a utilização ou divulgação indevida de Informações Confidenciais, durante e mesmo após o término da prestação dos Serviços representa tanto ilícito civil quanto penal.
› Além disso, as Partes se comprometem a não utilizar nenhuma informação residual (“Informação Residual”), qualquer que seja o seu objetivo, incluindo, mas não limitado ao desenvolvimento de seus próprios produtos ou negócios, durante e mesmo após o término do relacionamento estabelecido entre elas. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, Informação Residual significa qualquer Informação Confidencial oriunda da Parte Divulgadora que possa ficar retida, de forma intangível, na mente da Parte Receptora por conta das informações/dados aos quais teve acesso.
› A Parte Receptora não tentará se desvencilhar dos compromissos assumidos para com a Parte Divulgadora por meio da combinação de qualquer porção das Informações Confidenciais com dados provenientes de outras fontes, com o intuito de tentar justificar o uso das Informações Confidenciais em benefício próprio ou de terceiros.
› Não são consideradas Informações Confidenciais:
(i) informações recebidas que, na ocasião da divulgação, já sejam de domínio público;
(ii) informações recebidas que, após o momento da divulgação, tornem-se de domínio público, salvo se por infração de lei ou deste Contrato, ou infração por qualquer terceiro que tenha obrigação legal e/ou contratual de sigilo;
(iii) informações recebidas que, comprovadamente, já estejam na posse da Parte Receptora no momento de sua divulgação pela Parte Divulgadora, e não tenham sido recebidas pela Parte Receptora, direta ou indiretamente, da Parte Divulgadora ou de qualquer outro terceiro que tenha obrigação legal e/ou contratual de sigilo;
(iv) informações recebidas pela Parte Receptora, mas que, comprovadamente, já tenham sido desenvolvidas pela Parte Receptora, anterior e independentemente da sua divulgação pela Parte Divulgadora;
(v) se exigida a sua divulgação por ordem judicial ou administrativa de autoridade pública, devendo, nesse caso, a Parte Receptora comunicar a Parte Divulgadora, de forma prévia, expressa e por escrito, sobre tal requisição, antes de realizar a divulgação das Informações Confidenciais.
11. POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS, INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÕES
› A Vantico busca sempre utilizar e adotar processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados, de acordo com a técnica mais atual, para assegurar a devida proteção contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e/ou destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e/ou disponibilidade das informações/dados coletados.
› Envidamos todos os esforços possíveis, de acordo com a técnica mais atual, para proteger os dados pessoais dos usuários dos nossos site e plataforma contra a perda, o uso não autorizado e/ou outros tipos de abusos. Por isso, não apenas armazenamos os referidos dados/informações que coletamos em um ambiente operacional seguro, inacessível ao público em geral, mas buscamos anonimiza-los ou criptografá-los em razão da relevância, desde que tal prática não inviabilize o uso, por parte da própria Vantico, na prestação dos seus Serviços.
› A Vantico, a seu único e exclusivo critério, poderá banir dos seus ambientes usuários que tentem danificar ou adulterar os seus site e plataforma e/ou os seus mecanismos de segurança, seja mediante o uso de vírus, bots de cancelamento, cavalos de tróia, código prejudicial, ataques de negação de serviço, falsificação de pacotes ou IP, roteamento forjado ou uso de qualquer outro método/tecnologia capaz de ocasionar danos e/ou adulterações nos ambientes da Vantico. Qualquer tentativa nesse sentido constitui violação às leis cíveis e criminais, devendo o usuário indenizar, integralmente, a Vantico por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
› Informações sobre mecanismos de segurança adotados por nossos parceiros podem ser encontradas em suas respectivas políticas, termos e/ou regulamentos, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a LGPD, para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
12. CANCELAMENTO DE CADASTRO OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS/INFORMAÇÕES
› As informações e dados pessoais que tratamos poderão ser revistos, alterados e/ou atualizados a qualquer momento pelo usuário cadastrado, podendo este, inclusive, realizar a exclusão de determinados dados e informações ou o cancelamento da sua conta, observado o disposto nestes Termos e Condições de Uso, na Política, bem como das demais políticas, regulamentos e relações contratuais da Vantico, respeitada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.
› O cancelamento da conta, formalizado pelo usuário, será efetivado, caso não afete nenhuma obrigação assumida, por ele, junto à Vantico, incluindo-se eventuais pagamentos pendentes. Havendo obrigação a ser cumprida, o pedido de cancelamento da conta só será efetivado após ter sido ela integralmente satisfeita.
› Serão excluídos, de forma segura, os dados pessoais que: (i) não estejam sendo usados ativamente; (ii) não tenhamos a obrigação legal de reter (por exemplo, para fins fiscais); (iii) a Vantico não tenha permissão para manter por motivos legais e/ou de compliance; e/ou (iv) não estejam amparados pelo legítimo interesse da Vantico.
› Os dados pessoais inexatos ou desatualizados serão destruídos ou excluídos o mais rápido possível, salvo se for obrigatória sua manutenção em razão de obrigação legal de retenção por determinado período.
13. CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS, DÚVIDAS E EXERCÍCIO DE DIREITOS
› Ainda com dúvidas? Sinta-se à vontade para nos contactar, a qualquer momento, por meio do seguinte e-mail privacy@vantico.com.br.
14. VERSÕES DESTE TERMO
› Estes Termos e Condições de Uso poderão ser revistos e atualizados, de tempos em tempos, pela Vantico. Todas e quaisquer revisões e atualizações somente serão válidas e entrarão em vigência no momento de sua publicação no nosso site e plataforma. Não se preocupe! Você será comunicado acerca dessas revisões/atualizações.
15. LEI APLICÁVEL E FORO
› Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, devendo ser interpretado à sua luz.
› Fica eleito o Foro da Comarca de Araçatuba, do Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja
Estes Termos e Condições de Uso foram modificados pela última vez em 20 de novembro de 2023.
A nossa equipe!