1.3.1. Os planos oferecidos pela VANTICO são desenvolvidos sob medida, levando em consideração as necessidades específicas de cada Usuário. O escopo, os recursos disponíveis, os prazos e demais condições são definidos individualmente, a partir de uma análise personalizada. Dependendo do plano selecionado, o Usuário poderá, entre outras vantagens, contar com prazos diferenciados para o início dos pentestes, relatórios personalizáveis e equipes dedicadas. O escopo de cada plano é detalhadamente especificado, e os termos podem incluir diferentes níveis de serviço, conforme o plano escolhido. Para obter mais detalhes, esclarecer dúvidas ou solicitar um plano customizado, o Usuário deverá entrar em contato com a VANTICO para orçamento e condições específicas.

1.3.2. Ao selecionar o plano desejado, o Usuário poderá adquirir a quantidade de créditos que considerar necessária para atender às suas demandas, sendo que, para cada crédito adquirido, será aplicado o valor unitário correspondente ao plano escolhido. A contratação de uma quantidade específica de créditos não impede a posterior complementação de créditos adicionais. Caso o Usuário deseje adquirir mais créditos, poderá fazê-lo a qualquer momento, com base em negociação mútua e sujeitando-se às novas condições acordadas entre as partes. Para cada aquisição de créditos, será emitida uma fatura eletrônica e enviada ao e-mail cadastrado do Usuário, com o detalhamento da quantidade de créditos solicitada. Após o pagamento integral, a conta do Usuário será automaticamente atualizada com a quantidade de créditos adquiridos.

1.3.3. Após a confirmação do pagamento pelos créditos adquiridos, o Usuário terá acesso à plataforma da VANTICO, por meio de uma conta exclusiva, com acesso restrito por login e senha, para realizar os pentestes conforme sua demanda, respeitando os limites e condições do plano adquirido.

1.3.4. Após a escolha e vinculação a um plano específico, o Usuário estará restrito a esse plano, não podendo contratar ou estar simultaneamente vinculado a outros planos oferecidos pela VANTICO. O Usuário poderá, contudo, solicitar a migração entre planos, conforme suas necessidades. Para formalizar a migração, o Usuário deverá entrar em contato com a VANTICO, solicitando a alteração do plano. A viabilidade da migração está condicionada a uma das seguintes alternativas: (i) ao consumo integral dos créditos pré-existentes no plano atual; (ii) à renúncia aos créditos pré-existentes, caso não tenham sido consumidos integralmente; ou (iii) à negociação expressa entre as partes para a manutenção dos créditos pré-existentes. A manutenção dos créditos ou a modificação do plano, fora do procedimento padrão de migração, será considerada uma medida excepcional, sujeita à avaliação e acordo mútuo entre o Usuário e a VANTICO. A VANTICO reserva-se o direito de definir os critérios e condições para a aceitação de tais solicitações, que poderão incluir ajustes no valor dos créditos ou na duração do novo plano.

1.3.5. O cálculo do montante de créditos necessários para a realização de cada pentest solicitado será determinado com base em duas variáveis principais: o tipo de ativo e a extensão da varredura. A quantidade exata de créditos necessária será definida conforme as especificidades do serviço requerido, conforme análise da VANTICO. Para obter informações detalhadas sobre a estimativa de créditos necessários, o Usuário deverá entrar em contato com a VANTICO para avaliação e proposta personalizada.

1.3.6. A VANTICO reserva-se o direito de modificar, aprimorar ou até mesmo remover recursos e funcionalidades de seus planos e serviços, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, mesmo durante a vigência dos contratos de plano, mediante notificação prévia ao Usuário, realizada por meio eletrônico, via site ou plataforma. Tais alterações poderão ocorrer sem prejuízo da qualidade do serviço, sendo que o escopo de um plano poderá ser atualizado, mas nunca rebaixado, enquanto os créditos adquiridos pelo usuário estiverem em vigor, assegurando que a funcionalidade do serviço não seja materialmente reduzida.

1.3.7. Caso o Usuário solicite a realização e não possua créditos suficientes para a execução do serviço, será emitida uma nova fatura eletrônica, enviada ao e-mail cadastrado, referente à quantidade de créditos adicionais necessários. Após o pagamento da fatura, a conta do Usuário será atualizada e os créditos serão adicionados, conforme o procedimento descrito no item 1.3.2.

1.3.8. O acesso à plataforma da VANTICO será mantido enquanto o Usuário possuir créditos válidos. Caso o Usuário esgote os créditos adquiridos e não adquira novos créditos dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses, seu acesso à plataforma será suspenso. A reativação do acesso será possível mediante a aquisição de novos créditos, conforme o plano escolhido pelo Usuário. Contudo, a reativação do acesso não implicará no resgate de créditos expirados, os quais serão considerados permanentemente perdidos, sem direito a reembolso, estorno ou qualquer forma de compensação.

1.3.9. As faturas emitidas pela VANTICO terão prazo de validade definido conforme negociação pactuada entre as partes, salvo disposição expressa em contrário. Como regra geral, o valor das faturas incluirá todos os impostos, taxas, contribuições e encargos incidentes sobre a prestação dos serviços, salvo disposições em contrário, em casos de substituição tributária, hipótese na qual os tributos serão de exclusiva responsabilidade do Usuário.

1.3.10. A VANTICO reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar o valor unitário do crédito em qualquer dos planos oferecidos, a seu exclusivo critério. O Usuário reconhece e concorda que o valor cobrado por cada crédito será sempre baseado no valor unitário vigente na data da aquisição do crédito, podendo este valor ser ajustado pela VANTICO conforme suas necessidades e condições de mercado.

1.3.11. O Usuário poderá optar por adquirir créditos avulsos, planos pré-definidos ou planos personalizados, conforme suas necessidades. Os créditos avulsos são adquiridos de forma independente, sem vínculo com planos específicos, e são válidos conforme o plano escolhido no momento da aquisição. Já os planos pré-definidos são pacotes de créditos com valores e características previamente estabelecidos pela VANTICO, disponíveis para compra de acordo com as opções divulgadas em nosso site. Adicionalmente, a VANTICO oferece planos personalizados, criados sob medida para atender às necessidades exclusivas de cada cliente e/ou parceiro. Esses planos personalizados são formulados de acordo com as especificidades do Usuário, não havendo qualquer equiparação entre as condições e termos de um plano personalizado e os planos pré-definidos ou de outros clientes, sendo expressamente vedada a exigência, pelo Usuário, de que condições ou termos do seu plano sejam uniformes aos de outros clientes ou parceiros. A personalização do plano dependerá da negociação direta com a VANTICO, e os detalhes, condições e termos específicos do plano personalizado serão formalizados em acordo mútuo, sendo exclusivos para o Usuário que o contratar.

1.3.12. O Usuário concorda que as condições exclusivas negociadas com a VANTICO, seja em relação a planos personalizados ou qualquer outra modalidade de contrato, são confidenciais e não poderão ser divulgadas, repassadas ou compartilhadas com terceiros, seja por meio de comunicação verbal, escrita ou qualquer outro formato, sem a expressa autorização por escrito da VANTICO. A divulgação indevida de tais condições configurará descumprimento contratual, sujeitando o Usuário ao pagamento de uma multa contratual no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato vigente, sem prejuízo de outras medidas legais ou contratuais cabíveis, incluindo, mas não se limitando, a ação judicial para reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes, conforme o caso. A VANTICO se reserva o direito de tomar as medidas necessárias para proteger suas informações e direitos, com base nas disposições legais aplicáveis.

1.3.13. Cada aquisição de créditos é considerada uma transação autônoma e independente, sujeita às condições e validade específicas estabelecidas no momento de sua compra. A aquisição de novos créditos em determinadas condições, seja por meio de planos predefinidos ou créditos avulsos, não garante o preço ou a possibilidade de reembolso de créditos previamente adquiridos por valores superiores, nem confere ao Usuário o direito de exigir tratamento diferenciado ou concessão de descontos em compras futuras. Adicionalmente, a validade de cada lote de créditos será computada com base na data de sua aquisição, considerando a compra específica. Em razão da autonomia de cada compra, é possível que diferentes aquisições resultem em créditos com datas de vencimento distintas. A continuidade de novas aquisições não impacta nem estende a validade dos créditos previamente adquiridos, os quais poderão vencer, mesmo que ainda haja crédito remanescente. Assim, os créditos adquiridos em compras distintas são independentes, e os créditos anteriores poderão ser expirados enquanto ainda existir saldo de créditos não vencidos, sem que haja qualquer alteração ou prorrogação da validade dos mesmos, em virtude de aquisições subsequentes.

1.3.14. A responsabilidade pelo acompanhamento da validade dos créditos adquiridos é exclusiva e indelegável do Usuário. A VANTICO, a seu exclusivo critério, poderá, por liberalidade e gesto de boa-fé, notificar o Usuário sobre a proximidade do vencimento de seus créditos, sem que tal notificação implique em qualquer responsabilidade ou obrigação da VANTICO quanto ao acompanhamento do prazo de validade dos créditos. A notificação, caso realizada, será uma mera cortesia e não modifica o ônus do Usuário de fiscalizar e gerenciar os prazos de validade de seus créditos. Em nenhuma hipótese serão aceitas reclamações, alegações ou pedidos de reembolso, compensação ou restituição de créditos em razão do desconhecimento ou desatenção do usuário quanto ao prazo de validade de seus créditos.

1.3.15. Caso ocorra, por erro no sistema ou qualquer outra falha técnica, o processamento de pedidos que envolvam a compensação ou utilização de créditos expirados, tais pedidos serão considerados nulos de pleno direito, desde o momento de sua solicitação. Esses pedidos, se identificados, estarão sujeitos ao cancelamento imediato, sem qualquer direito do Usuário a reembolso dos créditos expirados ou a exigência da execução do serviço relacionado. A VANTICO não se responsabiliza por erros técnicos que possam levar ao processamento indevido de pedidos, e o Usuário reconhece que, em tais casos, os créditos expirados não serão restituídos ou revalidados, e o serviço solicitado não será executado.

1.3.16. Qualquer tentativa de burlar o sistema de créditos, seja por meio da alteração de dados, manipulação indevida do processo de aquisição, utilização de artifícios fraudulentos ou qualquer outra ação que tenha como objetivo alterar ou contornar as condições acordadas para a aquisição ou uso dos créditos, dará causa à resolução imediata do contrato, sem prejuízo da cobrança dos créditos adquiridos de forma indevida ou pelos serviços que tenham sido executados de forma indevida. Além disso, a VANTICO se reserva o direito de tomar todas as medidas legais cabíveis, tanto na esfera cível quanto penal, para assegurar o cumprimento do contrato e a reparação de eventuais danos causados. Em caso de infração das disposições deste item, o Usuário estará sujeito ao pagamento de uma multa no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, sem possibilidade de compensação, sendo que a multa será aplicada independentemente de qualquer outra medida que a VANTICO possa adotar para proteger seus direitos e interesses.

1.3.17. Em caso de inadimplemento ou falta contratual grave por parte do Usuário, a VANTICO terá o direito de congelar ou eliminar os créditos contratados, independentemente da resolução do contrato ou de outras medidas que possam ser adotadas. O congelamento ou a eliminação dos créditos ocorrerá sem direito a reembolso, compensação ou qualquer forma de restituição dos valores pagos, sendo tais créditos considerados permanentemente perdidos, de acordo com as condições pactuadas.