Termos de Uso
Última atualização: 11 de março, 2024
Antes de iniciar a sua jornada em nossos site e plataforma, experienciando tudo o que de melhor eles têm a oferecer, principalmente os nossos serviços (“Serviços”), nós, da VANTICO SEGURANÇA CIBERNÉTICA LTDA. (“VANTICO”), com sede na Cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, na Rua Saul Bento, n° 212, Guanabara, CEP 16.026-130, inscrita no CNPJ sob o nº 40.914.494/0001-34, gostaríamos de lhe dar as boas-vindas! Agradecemos, desde logo, a sua visita, desejando-lhe uma jornada inesquecível em nossos ambientes!
Visando garantir segurança e conforto durante essa jornada, apresentamos estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”), os quais possuem como principal finalidade regular as condições gerais de acesso e utilização dos nossos site e plataforma, trazendo esclarecimentos, principalmente, sobre os recursos, funcionalidades e serviços oferecidos pela Vantico. Estes Termos e Condições de Uso são aplicáveis a todos os usuários que utilizam as nossas ferramentas.
Importante!
O que isso significa?
Atenção
Caso não concorde com estes Termos e Condições de Uso pedimos, por favor, que interrompa, imediatamente, o uso dos nossos site e plataforma, não efetuando qualquer cadastro em nossas ferramentas, tampouco consumindo quaisquer Serviços ofertados, e/ou fornecendo, de qualquer outro modo, quaisquer informações à Vantico. Esteja ciente de que, ao não concordar com os nossos Termos e Condições de Uso, com a nossa Política, Política de Cookies e/ou com os demais regulamentos que regem as atividades desta empresa, tais atividades, incluindo-se a prestação dos nossos Serviços não poderão se concretizar.
Embora a nossa caminhada conjunta não possa prosseguir na hipótese de recusa dos documentos supra, a sua opinião é extremamente importante para nós! Por isso, pedimos-lhe, gentilmente, que nos informe a razão da sua discordância para que possamos aprimorar continuamente as nossas atividades.
Nós, da Vantico, informamos, desde já, que envidaremos todos os esforços razoáveis, de acordo com a técnica atual, para garantirmos a segurança dos nossos site e plataforma, enfim, dos nossos sistemas em geral, em prol da privacidade e da proteção dos dados que tratamos, em especial os dados pessoais.
Informações sobre acesso, segurança, navegação e cookies dos nossos eventuais parceiros podem ser encontradas em suas respectivas políticas, termos e/ou regulamentos, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a LGPD, para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
Esclarecemos, ainda, que estes Termos e Condições de Uso são baseados, principalmente, na Política da Vantico, publicada em 30/01/2023, com última atualização em 20/11/2023, a qual, por sua vez, incorpora os dispositivos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), disponível no link: LGPD.
Para facilitar a sua busca, destacamos abaixo os principais tópicos destes Termos e Condições de Uso. Vamos lá?
Sumário
- 1. QUAIS SERVIÇOS OFERECEMOS EM NOSSOS SITE E PLATAFORMA?
- 2. QUEM GERE OS NOSSOS SITE E PLATAFORMA?
- 3. CADASTRO INICIAL, ACESSO E USO DOS NOSSOS SITE E PLATAFORMA
- 4. QUAIS INFORMAÇÕES/DADOS PESSOAIS COLETAMOS EM NOSSOS SITE E PLATAFORMA?
- 5. AUTORIZAÇÃO, CONSENTIMENTO E OUTORGA
- 6. FINALIDADE E USO DOS DADOS/INFORMAÇÕES
- 7. ACESSO E USO DE DADOS/INFORMAÇÕES POR TERCEIROS/PARCEIROS
- 8. LINKS DE TERCEIROS/PARCEIROS COMERCIAIS
- 9. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
- 10. CONFIDENCIALIDADE
- 11. POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS/INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÕES
- 12. CANCELAMENTO DE CADASTRO OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS/INFORMAÇÕES
- https://vantico.com.br/termos-de-uso/p13
- 14. VERSÕES DESTE TERMO
- 15. LEI APLICÁVEL E FORO
1. QUAIS SERVIÇOS OFERECEMOS EM NOSSOS SITE E PLATAFORMA?
Sem prejuízo dos demais dispositivos destes Termos e Condições de Uso, os nossos site e plataforma se destinam a permitir que o usuário tenha acesso a informações e conteúdos relacionados à Vantico, tais como: notícias, ofertas de produtos e serviços, anúncios diversos, eventos, propagandas, lançamento de novos serviços e/ou produtos relacionados a segurança da informação e cibersegurança, bem como, eventualmente, notícias, propagandas e ofertas de produtos e serviços de parceiros comerciais da Vantico.
Visando trazer soluções cibernéticas automatizadas, inteligentes e econômicas, a Vantico oferece serviços de pentest via site e plataforma (“PTaaS”), os quais podem ser adquiridos sob a forma de créditos, a partir de planos pré-definidos. Para maiores informações sobre os planos de que dispomos, acesse o(s) seguinte(s) link(s): https://vantico.com.br/conheca-nossos-planos-e-valores-pentest.
1.1 O que é o pentest?
1.2 Quem realiza o pentest?
1.2.1. Os serviços de pentest ofertados pela Vantico são realizados por especialistas altamente qualificados em segurança da informação (“Pentesters”), terceiros independentes, contratados pela Vantico para auxiliar na prestação dos Serviços.
1.2.2. O usuário reconhece e concorda, desde já, que os Pentesters realizam os Serviços por intermédio da Vantico e que, como tal, não celebram, nem devem celebrar quaisquer contratos diretamente com o usuário.
1.3 Como funciona a política de planos e créditos?
1.3.1. Cada plano oferecido pela Vantico possui um escopo com recursos/termos pré-definidos, que justificam, caso a caso, o valor unitário do crédito atrelado a cada um dos planos. A depender do plano escolhido, o usuário poderá, por exemplo, contar com prazos mais curtos ou mais longos para o início dos pentests. Também poderá, eventualmente, contar com relatórios personalizáveis e com equipes dedicadas. Para maiores detalhes sobre os recursos de cada plano, acesse: https://vantico.com.br/conheca-nossos-planos-e-valores-pentest.
1.3.2. Ao escolher o plano desejado, o usuário poderá adquirir, junto à Vantico, a quantidade de créditos que julgar pertinentes à sua necessidade, sendo certo que, para cada crédito adquirido, será cobrado o valor unitário relativo ao plano escolhido.
1.3.3. A partir da comprovação do pagamento dos créditos adquiridos, o usuário terá, então, acesso à plataforma da Vantico, mediante uma conta específica, acessível por login/senha, para a realização dos pentests, conforme a sua necessidade.
1.3.4. Uma vez escolhido determinado plano, o usuário terá a sua conta vinculada a ele, não podendo contratar, simultaneamente, outros tipos de planos disponibilizados pela Vantico. Isso quer dizer que o usuário só poderá estar vinculado a um único plano por vez, podendo, porém, migrar de um para outro, de acordo com a sua necessidade. Para tanto, o usuário deverá entrar em contato com a Vantico, solicitando a alteração do plano, sendo certo que, para a efetivação dessa solicitação, o usuário deverá ter consumido todos os créditos do seu plano atual.
1.3.5. O montante de créditos necessários para cada serviço de pentest acionado pelo usuário será calculado com base em duas variáveis: tipo do ativo e extensão da varredura. Para um panorama geral dos créditos necessários para cada serviço de pentest acionado, com base nas referidas variáveis, consulte a tabela disponível em: https://vantico.com.br/conheca-nossos-planos-e-valores-pentest/.
1.3.6. Tanto os planos, como a definição da quantidade de créditos por dimensão do serviço (tipo de ativo e extensão da varredura), poderão sofrer alterações, mesmo no curso da sua vigência, sendo certo que o seu escopo poderá ser atualizado, mas não rebaixado, enquanto os créditos do usuário estiverem vigentes. A Vantico reserva-se o direito de modificar, aprimorar ou remover recursos e/ou funcionalidades do escopo dos seus Serviços, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio eletrônico, via site e plataforma, desde que tais modificações não diminuam materialmente a funcionalidade do plano adquirido pelo usuário, associado à sua conta.
1.3.7. Uma vez logado na plataforma disponibilizada pela Vantico, o usuário poderá adquirir, de forma contínua, quantos créditos desejar, observados os demais dispositivos desses Termos e Condições de Uso, em especial, o item 1.4.1. A cada solicitação, será enviada uma fatura para o e-mail de cadastro do usuário, de acordo com a quantidade de créditos solicitada. Tão logo realizado o pagamento, a conta do usuário será atualizada com o total de créditos adquiridos.
1.3.8. Caso o usuário solicite um pentest sem possuir a quantidade de créditos necessária à sua realização, também será enviada uma fatura para o e-mail de cadastro do usuário, a qual, uma vez quitada, ensejará o mesmo desdobramento a que se refere o item 1.3.7 supra.
1.3.9. Caso o usuário consuma os créditos adquiridos e não adquira novos créditos no prazo máximo de 12 (doze) meses, perderá o acesso à plataforma da Vantico. Para reativá-la, basta adquirir novos créditos, conforme o plano escolhido.
1.3.10. As faturas emitidas pela Vantico terão validade de 10 (dez) dias, a partir da data de sua emissão, estando, nela, incluídas todos os impostos, taxas, contribuições e/ou encargos trabalhistas, incidentes, direta ou indiretamente, sobre a prestação dos serviços, salvo eventual hipótese de substituição tributária, ocasião em que os tributos serão de exclusiva responsabilidade do usuário.
1.3.12. A Vantico reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, o valor unitário do crédito em qualquer dos seus planos. O usuário reconhece e concorda, desde já, que o valor cobrado por cada crédito solicitado dar-se-á sempre com base no valor unitário do crédito vigente à data da aquisição.
1.4. Como se dá o consumo de créditos?
1.4.1. Após a seleção do plano e a aquisição dos créditos desejados, a conta do usuário será atualizada com o crédito total correspondente à referida aquisição. Os créditos adquiridos poderão ser consumidos, paulatinamente, na medida em que o usuário acionar os serviços de pentest, conforme a sua necessidade, respeitado o prazo máximo de 12 (doze) meses (“Prazo de Vigência”), findos os quais os créditos expirarão, salvo:
(i) acordo prévio, expresso e por escrito entre a Vantico e o usuário em sentido contrário;
(ii) se a Vantico, a seu único e exclusivo critério, decidir em sentido contrário;
1.4.2. O consumo de créditos dar-se-á respeitando-se o escopo pré-definido do plano adquirido pelo usuário. Ressaltamos, uma vez mais, que cada plano conta com recursos/termos próprios, conforme indicado no item 1.3.1.
1.4.3.A seu único e exclusivo critério, a Vantico poderá, eventualmente, incluir recursos aos escopos dos seus planos ou fornecê-los à parte, mediante preço, condições e termos específicos, acordados entre a Vantico e o usuário, sob a forma de serviço especializado (“Serviços Especializados”). Os Serviços Especializados não serão prestados por meio do site e plataforma, nem pelos Pentesters.
1.5 O que é o Relatório Técnico?
1.5.1. É o relatório contendo o detalhamento das descobertas realizadas durante o pentest, com a identificação dos riscos e as recomendações para saná-los.
1.5.2. O conteúdo e o formato do Relatório Técnico (“Relatório Técnico”) serão determinados pela Vantico, a seu único e exclusivo critério, não sendo ele personalizável, salvo se o plano de créditos adquirido pelo usuário incluir Relatório Técnico Personalizável (“Relatório Técnico Personalizável”).
1.5.3. O usuário reconhece e concorda, desde já, que a Vantico atua como avaliadora terceirizada, possuindo absoluto grau de independência na formulação das suas descobertas, resultantes do pentest, consolidadas, por sua vez, no Relatório Técnico. Dito isso, a Vantico, em hipótese alguma, removerá ou minimizará as descobertas em um Relatório Técnico, a pedido do usuário, sem base factual suficiente para fazê-lo.
1.6. O que é o Reteste?
2. QUEM GERE OS NOSSOS SITE E PLATAFORMA?
Os nossos site e plataforma, bem como os Serviços que oferecemos por meio deles são administrados/gerenciados pela Vantico, podendo esta, eventualmente, a seu único e exclusivo critério, conceder tais poderes e direitos a terceiros/parceiros comerciais, nos termos da lei e em conformidade com os acordos firmados entre a Vantico e o respectivo(s) terceiro(s)/parceiro(s).
A Vantico se reserva o direito exclusivo de incluir, excluir ou alterar os conteúdos, os recursos e as funcionalidades dos seus site e plataforma, bem como suspendê-los temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio. Da mesma forma, reserva-se o direito de modificar, a seu único e exclusivo critério, estes Termos e Condições de Uso, as suas políticas e regulamentos, bem como os Serviços oferecidos (inclusive taxas a eles inerentes), sendo certo que a versão mais recente estará sempre disponível em nossos ambientes para consulta.
Ao continuar a acessar, usar ou, de qualquer outra forma, interagir com os nossos site e plataforma, após a publicação das referidas modificações, o usuário atesta a sua ciência e o seu total acordo com a forma com que se dará a sua interação com a Vantico a partir da atualização em questão. Caso não concorde com os novos Termos e Condições de Uso, políticas e/ou regulamentos pedimos, por favor, que interrompa, imediatamente, o uso do nosso site e plataforma, não efetuando qualquer cadastro em nossas ferramentas, tampouco consumindo quaisquer Serviços ofertados, e/ou fornecendo, de qualquer outro modo, quaisquer informações à Vantico.
3. CADASTRO INICIAL, ACESSO E USO DOS NOSSOS SITE E PLATAFORMA
Os nossos site e plataforma são direcionados apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no(a) Brasil, com a finalidade de oferta e prestação dos nossos Serviços. Qualquer pessoa que não se enquadre nessa classificação será automaticamente banida da nossa plataforma.
Ao acessar, usar ou, de qualquer outra forma, interagir com os nossos site e plataforma, o usuário declara atender as condições supra. Caso esteja acessando, usando ou, de qualquer outra forma, interagindo com os nossos ambientes em nome de alguma organização, o usuário declara, desde já, possuir todos os poderes legais para vincular a referida organização a estes Termos e Condições de Uso, às políticas e demais regulamentos da Vantico.
3.1. Cadastro
3.3.1. O cadastro em nossos site e plataforma é sempre opcional. No entanto, para que seja possível usufruir dos Serviços, benefícios e outras facilidades oferecidos pela Vantico, é imprescindível possuir o referido cadastro em nossos ambientes. É ele que possibilitará, ao usuário, acessar os créditos adquiridos e usufruir dos serviços de PTaaS.
3.1.2. Para fins de cadastro, a Vantico coleta os seguintes dados pessoais: nome/sobrenome e e-mail.
3.1.3. As informações fornecidas no momento do seu cadastro deverão ser verdadeiras, completas e permanecer atualizadas. A Vantico, em hipótese alguma, será responsável por qualquer resultado e/ou prejuízo decorrente da falsidade das informações fornecidas e/ou da sua não atualização.
3.2. Uso dos nossos site e plataforma
3.2.1. O usuário reconhece e concorda que é o único responsável por (i) todas as atividades que ocorrem por meio de sua conta em nossos site e plataforma; e por (ii) todos os dados que disponibilizar à Vantico, incluindo-se os seus Pentesters, principalmente, para a prestação dos Serviços. Assim, o usuário declara e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todos os dados que disponibiliza por meio dos nossos site e plataforma, principalmente para a prestação dos Serviços, ou que detém todos os direitos legais, licenças, consentimentos e/ou liberações necessários para tal disponibilização; e (ii) a disponibilização de tais dados por meio dos nossos site e plataforma, inclusive durante a prestação dos Serviços, em hipótese alguma, infringirão qualquer patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial, direitos morais e/ou outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade, nem resultarão em violação de qualquer lei vigente aplicável.
3.2.2. O usuário é responsável pelo sigilo e pela confidencialidade de todos os dados que fornece à Vantico, bem como sobre as ações e/ou omissões praticadas em nossos ambientes, inclusive no tocante ao uso do login e senha. Portanto, não os compartilhe com terceiros. Compartilhá-los com terceiros configura violação expressa a estes Termos e Condições de Uso e às demais políticas da Vantico, podendo, ainda, comprometer a segurança tanto dos dados, como dos nossos ambientes. Caso o usuário identifique ou desconfie que um terceiro obteve acesso ao seu login/senha, deverá alterá-la, imediatamente, nos nossos sistemas ou solicitar auxílio para fazê-lo por meio dos canais indicados nestes Termos e Condições de Uso.
3.2.3. O usuário é o único e exclusivo responsável pelos meios que utiliza para acessar os site e plataforma da Vantico, incluindo-se aparelhos, provedores de internet e/ou navegadores, sem a estes se limitar, assumindo, exclusivamente, portanto, o risco de qualquer eventual violação de privacidade e/ou segurança decorrentes de tais meios.
3.2.4. Fica, desde já, declarada e reconhecida que toda e qualquer ação ou omissão durante o uso dos nossos site e plataforma, inclusive durante a prestação dos Serviços, será de exclusiva e integral responsabilidade do usuário, devendo a Vantico, suas afiliadas e/ou subsidiárias ser isentadas de quaisquer reclamações, responsabilidades danos, perdas e/ou despesas acarretados a terceiros, bem como indenizadas por quaisquer perdas e/ou danos, incluindo-se, sem a eles se limitar, honorários advocatícios e custas processuais, que vierem a sofrer em razão de tais ações ou omissões, em especial, as dispostas neste item 3.2.
3.2.5. Se a Vantico constatar, por meio de testes, que as credenciais do usuário (login/senha) foram comprometidas (tornadas acessíveis por terceiros), por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado à conta e aos dados do usuário, a Vantico poderá suspender preventivamente as referidas credenciais.
3.2.6. A Vantico também poderá, a seu único e exclusivo critério, conforme a razoabilidade, suspender ou encerrar imediatamente a conta do usuário e/ou o acesso aos seus Serviços, com ou sem aviso prévio, se: (i) houver razões para crer que o usuário está usando os ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos; (ii) qualquer informação fornecida durante o processo de registro ou em momento posterior se revelar materialmente imprecisa e/ou prejudicial à Vantico; (iii) os sistemas e/ou os Serviços da Vantico sofrerem ameaça significativa no tocante à segurança e/ou às funcionalidades em razão do acesso ou uso contínuo pelo usuário; (iv) a prestação continuada dos Serviços acarretar efeitos deletérios à Vantico e/ou a quaisquer usuários dos seus ambientes.
3.2.7. Em caso de suspensão dos Serviços, nos termos do item supra, a Vantico poderá notificar o usuário acerca do fato, indicando as causas da suspensão, e envidará esforços razoáveis para restabelecer os Serviços suspensos, tão logo constate, a seu único e exclusivo critério, que as causas ensejadoras da suspensão foram sanadas. Qualquer suspensão ou encerramento da conta do usuário, nos termos anteriormente indicados, não o isentará de quaisquer de suas obrigações, inclusive, relativas a eventuais pagamentos pendentes.
3.2.8. A conta do usuário, com créditos ativos, só será encerrada, em caráter imediato, pela Vantico nas hipóteses de justa causa, compreendendo-se como estas quaisquer violações a estes Termos e Condições de Uso, incluindo, mas não se limitando, qualquer violação das restrições descritas no presente instrumento, bem como nas demais políticas da Vantico.
3.2.9. O usuário reconhece e concorda, desde já, que os pentests, por sua própria natureza, podem causar interrupções e/ou danos aos seus sistemas, comprometendo, eventualmente, os seus negócios. Dito isso, o usuário assume, desde já, todo e qualquer risco relativo a tais circunstâncias.
3.2.10. O usuário não poderá ceder, transferir, delegar ou subcontratar, no todo ou em parte, os direitos e as obrigações assumidos a partir desses Termos e Condições de Uso e dos Serviços adquiridos, sem o consentimento prévio e por escrito da Vantico.
3.2.11. A Vantico poderá ceder ou transferir estes Termos e Condições de Uso, a seu exclusivo critério, sem restrições, podendo usar subcontratados para fornecer os Serviços.
3.2.12. Esses Termos e Condições de Uso vinculam as partes, seus sucessores e eventuais cessionários.
4. QUAIS INFORMAÇÕES/DADOS PESSOAIS COLETAMOS EM NOSSOS SITE E PLATAFORMA?
A Vantico respeita os direitos de personalidade e privacidade e, desde já, compromete-se a utilizar os dados/informações disponibilizados em seu site e plataforma, conforme descrito nestes Termos e Condições de Uso, na Política, na Política de Cookies, nos demais regulamentos desta empresa e em conformidade com a legislação vigente.
Considerando a natureza e a finalidade do site e plataforma da Vantico, serão coletados, por essas vias, os seguintes dados pessoais:
● Informações do usuário (“Informações do Usuário“): nome/sobrenome, e-mail e telefone.
● Informações de navegação/dispositivo (“Informações de Navegação/Dispositivo”): endereço IP.
As Informações do Usuário e as Informações de Navegação/Dispositivo poderão ser mantidas e armazenadas pela Vantico nas seguintes hipóteses: (i) enquanto o cadastro e/ou conta se mantiverem ativos; e (ii) pelo tempo necessário: (ii.i) para a consecução dos objetivos referentes aos Serviços, (ii.ii) para a resolução de eventual disputa ou litígio, (ii.iii) por determinação judicial e/ou de entidade com jurisdição sobre as atividades da Vantico; e (ii.iv) para o cumprimento de determinada disposição legal, nos termos da legislação vigente.
Em decorrência das atividades executadas pela Vantico, inclusive a prestação dos seus Serviços, o usuário compreende e aceita, desde já, que poderá:
(i) receber via e-mail e/ou telefone/whatsapp notícias informações que tenham sido requisitadas em nossos site e plataforma, bem como notícias, ofertas de produtos, serviços, anúncios de campanhas, lançamento de novos serviços e/ou produtos da Vantico, dentre outras informações correlatas;
(ii) receber ligações e/ou mensagens diretas de funcionários da Vantico para o atendimento de dúvidas, a realização de pesquisas e/ou apresentação de informações sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos correlatos;
(iii) ter contato com eventuais anúncios de terceiros/parceiros durante a navegação em nossos site e plataforma.
› Não obstante o disposto nos itens anteriores, é possível cancelar, a qualquer momento, cadastro(s) para o recebimento de mensagens de natureza publicitária. Para maiores informações sobre o referido cancelamento, acesse a nossa Política.
5. AUTORIZAÇÃO, CONSENTIMENTO E OUTORGA
Considerando a natureza e a finalidade a que se destinam os nossos site e plataforma, fica, desde já, autorizado, consentido e outorgado à Vantico, incluindo-se os seus Pentesters, os direitos, autorizações e licenças necessárias para acessar, coletar, armazenar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, transmitir, compartilhar, dispor, editar, traduzir, carregar, descarregar, tratar, adaptar e incorporar em novos sistemas, aplicações e softwares as Informações do Usuário e as Informações de Navegação/Dispositivo, constantes do item 4 destes Termos e Condições de Uso para as finalidades elencadas no item 6 (“Finalidades“).
Fica, igualmente, autorizado, consentido e outorgado, desde já, à Vantico, incluindo-se os seus Pentesters, os direitos, autorizações e licenças necessárias para usar, acessar, visualizar, explorar, copiar, transferir e exibir dados relacionados aos aplicativos/redes informados pelo usuário, na medida necessária à prestação dos Serviços, dentre os quais se incluem, sem a eles se limitar, a realização dos pentests e/ou a elaboração do(s) Relatório(s) Técnico(s).
Esclarecemos, ainda, que a autorização, o consentimento, a licença e a outorga a que se referem os itens anteriores se estendem a eventuais empresas do mesmo grupo da Vantico (“Grupo”), as quais poderão, inclusive, estar localizadas e/ou sediadas fora do Brasil. Nessa hipótese, será respeitada, também, a legislação vigente nos países em que tais empresas se encontrem localizadas e/ou sediadas.
O usuário declara, desde já, que ele e/ou seus licenciadores possuem todos os direitos, títulos e interesses, inclusive autoral e de propriedade intelectual, sobre os aplicativos/redes e sobre todo e qualquer dado disponibilizado à Vantico por meio dos seus site e plataforma e/ou mediante a prestação dos Serviços.
6. FINALIDADE E USO DOS DADOS/INFORMAÇÕES
As Informações do Usuário e as Informações de Navegação/Dispositivo poderão ser tratadas e, inclusive, incorporadas a novos sistemas, aplicações e softwares, pela Vantico, para as seguintes finalidades:
(i) Envio de informações requisitadas em nosso site e plataforma;
(ii) Envio de notícias, ofertas de produtos e serviços, anúncios e outras informações, sempre relacionadas com temas do interesse do usuário cadastrado;
(iii) Prestação dos Serviços, bem como lançamento de novos serviços e/ou produtos, dentre outras atividades executadas pela Vantico;
(iv) Realização de pesquisas/estatísticas, divulgação de eventos e outros assuntos que possam ser do interesse do usuário cadastrado;
(v) Suporte, atendimento e/ou serviços correlatos.
Ressaltamos, uma vez mais, que apesar do disposto nos itens anteriores, o cancelamento do cadastro para o recebimento de mensagens de natureza publicitária poderá se dar a qualquer momento. Para maiores informações sobre o cancelamento do cadastro e/ou alteração/exclusão e dados pessoais, acesse a nossa Política.
Salientamos, também, que a Vantico poderá compartilhar dados, inclusive pessoais, com empresas localizadas em outros países, tais como Google, Microsoft e/ou Amazon, principalmente, com a finalidade de armazenamento de dados em nuvem, tal como consta em sua Política.
A Vantico informa, desde já, que, havendo a transferência internacional de dados, esta dar-se-á de acordo com as medidas de segurança necessárias para a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais transferidos, respeitada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.
7. ACESSO E USO DE DADOS/INFORMAÇÕES POR TERCEIROS/PARCEIROS
As Informações do Usuário e as Informações de Navegação/Dispositivo poderão ser, ainda, tratadas por terceiros devidamente autorizados pela Vantico e/ou seus parceiros comerciais, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior, para a execução das finalidades constantes do item 06 supra.
Por motivos de ordem técnica e operacional, as Informações do Usuário e as Informações de Navegação/Dispositivo poderão, também, ser, eventualmente, armazenadas ou operadas em instalações, datacenters e servidores de propriedade de terceiros e/ou parceiros comerciais da Vantico, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior.
Esclarecemos, desde já, que os eventuais terceiros/parceiros comerciais se encontram sujeitos às normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e proteção da privacidade das informações e dos dados pessoais tratados, coerentes com o disposto no presente Termo e Condições de Uso, na Política da Vantico e na legislação vigente, em especial a LGPD, sem prejuízo de qualquer outra legislação aplicável, em razão da sua localização.
8. LINKS DE TERCEIROS/PARCEIROS COMERCIAIS
Para melhorar a experiência do usuário ao utilizar as nossas ferramentas, os nossos site e plataforma poderão, eventualmente, conter links que o remetem para sites, sistemas, aplicações, serviços e/ou produtos de terceiros/parceiros comerciais. As indicações dos referidos links não constituem um endosso ou patrocínio dos serviços desses terceiros. Em hipótese alguma, a Vantico se responsabilizará por eventuais erros, falhas, irregularidades ou defeitos na prestação dos serviços de terceiros/parceiros comerciais.
Qualquer reclamação ou dúvida sobre o serviço de eventual terceiro/parceiro comercial, utilizado e/ou adquirido por você nos nossos sites/aplicativos, deverá ser encaminhada aos setores/serviços próprios do respectivo terceiro/parceiro comercial.
9. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Toda e qualquer técnica, ideia, conceito, método, processo, software, utilitário, dado, documento, diretório, design, interface de usuário, know-how, gráfico, imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes dos nossos site e plataforma, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da Vantico ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros/parceiros comerciais. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da Vantico pelo usuário ou por qualquer terceiro, sem o seu consentimento prévio, expresso e por escrito.
Quaisquer conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas disponibilizados em nossos site e plataforma são de propriedade da Vantico e/ou, eventualmente, de terceiros/parceiros comerciais, nos termos dos eventuais acordos firmados entre a Vantico e o respectivo(s) terceiro(s)/parceiro(s), sendo certo que: (i) em hipótese alguma, tal propriedade poderá ser reivindicada pelos usuários dos nossos site e plataforma; e (ii) na hipótese de serem os referidos conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas de propriedade de terceiros/parceiros comerciais, a Vantico obterá os direitos, autorizações e licenças necessárias.
O usuário compromete-se, desde já, a não realizar quaisquer atividades abaixo indicadas, devendo, em caso de violação, indenizar, integralmente, a Vantico por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das sanções legais cabíveis:
(i) copiar, armazenar, modificar, preparar trabalhos, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar qualquer software que faça parte dos nossos site e plataforma, bem como qualquer conteúdo de nossa propriedade, exceto nos limites expressamente permitidos por estes Termos e Condições de Uso, em razão da prestação dos Serviços;
(ii) tentar expor o código-fonte ou tentar recriar qualquer software que faça parte dos nossos site e plataforma;
(iii) usar softwares, dispositivos, scripts, robôs manuais ou automatizados, ou qualquer outro meio ou processo para acessar ou rastrear quaisquer páginas da web ou outros serviços contidos em nossos site e plataforma;
(iv) infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, sua propriedade intelectual, privacidade, publicidade e/ou direitos contratuais;
(v) tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Vantico ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
(vi) evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Vantico, por qualquer de seus fornecedores ou por qualquer outro terceiro a fim de proteger os seus site e plataforma;
(vii) forjar quaisquer elementos de pacote TCP/IP ou quaisquer partes de tais elementos em qualquer postagem de e-mail ou grupo de notícias, ou de qualquer forma usar os nossos site e plataforma e/ou Serviços da Vantico para enviar informações de identificação de fonte alteradas, enganosas ou falsas;
(viii) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado pela Vantico para a prestação dos seus Serviços;
(ix) advogar, encorajar ou auxiliar qualquer terceiro a praticar qualquer uma das ações acima indicadas;
(x) usar os site e plataforma da Vantico para quaisquer atividades não previstas nestes Termos e Condições de Uso e nas demais políticas da Vantico.
Havendo indícios da prática de qualquer atividade acima indicada, a Vantico poderá, a seu único e exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta do usuário subversivo, sendo certo que qualquer suspensão ou encerramento da conta do usuário, nos termos anteriormente indicados, não o isentará de quaisquer de suas obrigações, inclusive, relativas a eventuais pagamentos pendentes.
10. CONFIDENCIALIDADE
Durante a prestação dos Serviços, poderá haver o compartilhamento de informações confidenciais entre a Vantico e o usuário (“Partes”). Por informação confidencial entende-se toda informação, verbal ou escrita, dado e/ou processo e/ou procedimento e/ou ideia que tragam vantagem econômica e/ou vantagem tecnológica e/ou vantagem competitiva e/ou vantagem comercial tais como, mas não limitados a, informações técnicas sobre plataformas, softwares, dispositivos, sistemas, produtos, metodologia de prestação de serviços, informações sobre clientes e potenciais clientes, contatos, informações financeiras, sobre modelo de negócio, modo de operação, planos e processos, know-how, fluxos operacionais, contratos, dados de fornecedores, clientes, colaboradores, fórmulas confidenciais, informações de negócios, segredos comerciais e de negócios nas mais diversas formas, invenções – independentemente de serem patenteáveis ou não, criações intelectuais em geral, sistemas de desenvolvimento, aprimoramento ou modificação do Projeto (“Informações Confidenciais” ou “Informação Confidencial”).
Durante a prestação dos Serviços e após o seu término, cada parte deverá manter em sigilo e não usar (exceto para os fins descritos nestes Termos e Condições de Uso e/ou de outra forma estabelecidos expressamente entre as Partes), as Informações Confidenciais a que tenha tido acesso, enquanto estas permanecerem sigilosas. A parte receptora (“Parte Receptora”) se valerá do mesmo grau de cuidado e discrição que usa para suas próprias informações (não menos do que o cuidado razoável) para evitar a divulgação, publicação ou disseminação das Informações Confidenciais da parte divulgadora (“Parte Divulgadora”). Exceto conforme autorizado nestes Termos e Condições de Uso (e/ou em outros instrumentos expressamente firmados entre as Partes), a Parte Receptora não divulgará as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a terceiros que não sejam funcionários, contratados, agentes ou consultores de suas afiliadas em conexão com o desempenho da prestação dos Serviços.
As Partes obrigam-se a não utilizar qualquer Informação Confidencial para qualquer propósito ilegal ou outro propósito que não seja relacionado à prestação dos Serviços.
As Partes estão cientes de que a utilização ou divulgação indevida de Informações Confidenciais, durante e mesmo após o término da prestação dos Serviços representa tanto ilícito civil quanto penal.
Além disso, as Partes se comprometem a não utilizar nenhuma informação residual (“Informação Residual”), qualquer que seja o seu objetivo, incluindo, mas não limitado ao desenvolvimento de seus próprios produtos ou negócios, durante e mesmo após o término do relacionamento estabelecido entre elas. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, Informação Residual significa qualquer Informação Confidencial oriunda da Parte Divulgadora que possa ficar retida, de forma intangível, na mente da Parte Receptora por conta das informações/dados aos quais teve acesso.
A Parte Receptora não tentará se desvencilhar dos compromissos assumidos para com a Parte Divulgadora por meio da combinação de qualquer porção das Informações Confidenciais com dados provenientes de outras fontes, com o intuito de tentar justificar o uso das Informações Confidenciais em benefício próprio ou de terceiros.
Não são consideradas Informações Confidenciais:
(i) informações recebidas que, na ocasião da divulgação, já sejam de domínio público;
(ii) informações recebidas que, após o momento da divulgação, tornem-se de domínio público, salvo se por infração de lei ou deste Contrato, ou infração por qualquer terceiro que tenha obrigação legal e/ou contratual de sigilo;
(iii) informações recebidas que, comprovadamente, já estejam na posse da Parte Receptora no momento de sua divulgação pela Parte Divulgadora, e não tenham sido recebidas pela Parte Receptora, direta ou indiretamente, da Parte Divulgadora ou de qualquer outro terceiro que tenha obrigação legal e/ou contratual de sigilo;
(iv) informações recebidas pela Parte Receptora, mas que, comprovadamente, já tenham sido desenvolvidas pela Parte Receptora, anterior e independentemente da sua divulgação pela Parte Divulgadora;
(v) se exigida a sua divulgação por ordem judicial ou administrativa de autoridade pública, devendo, nesse caso, a Parte Receptora comunicar a Parte Divulgadora, de forma prévia, expressa e por escrito, sobre tal requisição, antes de realizar a divulgação das Informações Confidenciais.
11. POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS/INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÕES
A Vantico busca sempre utilizar e adotar processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados, de acordo com a técnica mais atual, para assegurar a devida proteção contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e/ou destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e/ou disponibilidade das informações/dados coletados.
Envidamos todos os esforços possíveis, de acordo com a técnica mais atual, para proteger os dados pessoais dos usuários dos nossos site e plataforma contra a perda, o uso não autorizado e/ou outros tipos de abusos. Por isso, não apenas armazenamos os referidos dados/informações que coletamos em um ambiente operacional seguro, inacessível ao público em geral, mas buscamos anonimiza-los ou criptografá-los em razão da relevância, desde que tal prática não inviabilize o uso, por parte da própria Vantico, na prestação dos seus Serviços.
A Vantico, a seu único e exclusivo critério, poderá banir dos seus ambientes usuários que tentem danificar ou adulterar os seus site e plataforma e/ou os seus mecanismos de segurança, seja mediante o uso de vírus, bots de cancelamento, cavalos de tróia, código prejudicial, ataques de negação de serviço, falsificação de pacotes ou IP, roteamento forjado ou uso de qualquer outro método/tecnologia capaz de ocasionar danos e/ou adulterações nos ambientes da Vantico. Qualquer tentativa nesse sentido constitui violação às leis cíveis e criminais, devendo o usuário indenizar, integralmente, a Vantico por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
Informações sobre mecanismos de segurança adotados por nossos parceiros podem ser encontradas em suas respectivas políticas, termos e/ou regulamentos, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a LGPD, para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
12. CANCELAMENTO DE CADASTRO OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS/INFORMAÇÕES
As informações e dados pessoais que tratamos poderão ser revistos, alterados e/ou atualizados a qualquer momento pelo usuário cadastrado, podendo este, inclusive, realizar a exclusão de determinados dados e informações ou o cancelamento da sua conta, observado o disposto nestes Termos e Condições de Uso, na Política, bem como das demais políticas, regulamentos e relações contratuais da Vantico, respeitada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.
O cancelamento da conta, formalizado pelo usuário, será efetivado, caso não afete nenhuma obrigação assumida, por ele, junto à Vantico, incluindo-se eventuais pagamentos pendentes. Havendo obrigação a ser cumprida, o pedido de cancelamento da conta só será efetivado após ter sido ela integralmente satisfeita.
Serão excluídos, de forma segura, os dados pessoais que: (i) não estejam sendo usados ativamente; (ii) não tenhamos a obrigação legal de reter (por exemplo, para fins fiscais); (iii) a Vantico não tenha permissão para manter por motivos legais e/ou de compliance; e/ou (iv) não estejam amparados pelo legítimo interesse da Vantico.
Os dados pessoais inexatos ou desatualizados serão destruídos ou excluídos o mais rápido possível, salvo se for obrigatória sua manutenção em razão de obrigação legal de retenção por determinado período.
13. CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS, DÚVIDAS E EXERCÍCIO DE DIREITOS
Ainda com dúvidas? Sinta-se à vontade para nos contactar, a qualquer momento, por meio do seguinte e-mail [email protected].
14. VERSÕES DESTE TERMO
15. LEI APLICÁVEL E FORO
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, devendo ser interpretado à sua luz.
Fica eleito o Foro da Comarca de Araçatuba, do Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja